Wanessa Gommes
A Receita Federal deflagrou, nesta sexta-feira (05), operação envolvendo compensações declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social – GFIP por municípios dos estados do Piauí, Ceará e Maranhão. A ação deve terminar em setembro deste ano.
A operação tem o objetivo de analisar o aumento de compensações envolvendo contribuições previdenciárias declaradas em GFIP, cujos créditos utilizados não tiveram suas existência e origem comprovadas.
Ao todo, estão sendo auditados 27 municípios, incluindo as prefeituras municipais, secretarias e fundos vinculados. No Piauí, são 19 cidades.
De acordo com a Receita, o valor total dos débitos compensados chega a aproximadamente R$ 80 milhões, apenas em valores originais, e compreende os anos de 2017 e 2018, havendo a possibilidade de que a verificação se estenda até o ano de 2019.
Estão sendo realizados procedimentos de auditoria de crédito no âmbito de alguns municípios dos três estados, com vistas a checar a legitimidade e legalidade dos valores informados a título de compensação para quitação dos débitos previdenciários apurados por estes municípios.
A operação é dividida em quatro etapas: Instauração de auditoria fiscal com intimação imediata para apresentação, no prazo de 20 dias, dos documentos comprobatórios do crédito utilizado; processamento e análise das alegações e documentações apresentadas; lançamento de ofício dos valores compensados cuja legalidade do crédito não seja comprovada e representações aos órgãos competentes por crime contra a ordem tributária e previdenciária, por falsidade de informação e também por improbidade dos gestores e agentes públicos, quando comprovadas tais práticas, além de encaminhamento dos resultados aos respectivos Tribunais de Contas do Estado.
Após a conclusão da operação será realizado um balanço das ações adotadas e dos resultados obtidos, avaliando-se a continuidade da mesma em relação a outros municípios que também realizaram tal procedimento.
Ver todos os comentários | 0 |