Wellington Dias sanciona projeto que estabelece piso do farmacêutico

O governador Wellington Dias (PT) sancionou projeto de lei de nº 7.347, de 27 de janeiro, que estabelece o piso salarial do farmacêutico no Estado do Piauí.

O projeto havia sido elaborado pelo governo estadual com base em estudos apresentados pelo Conselho Regional de Farmácia. A proposta foi encaminhada em 2017 para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e que tinha sido aprovada em plenário em 2018.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Wellington Dias

A lei prevê remuneração de R$ 1.600 mil mensal, para uma jornada de até 4h diárias ou 20h semanais. Já para uma jornada de até 6h diárias ou 30h semanais o piso salarial é de R$ 2.600 mil. Para quem for trabalhar em uma jornada de 8h diárias ou 40h semanais, a renumeração é de R$ 3.200 mil.

Para o Farmacêutico Responsável Técnico o salário base será acrescido do adicional de Responsabilidade Técnica (RT) no valor correspondente a 20% do valor do piso. O Farmacêutico Substituto e o Farmacêutico Ferista receberão o mesmo salário base do o Farmacêutico Responsável Técnico.

O reajuste do piso salarial será anual, sempre no primeiro dia de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preço ao Consumidor. O Piauí era o único estado brasileiro que não tinha piso de farmacêutico estabelecido por lei.