Wellington Dias sanciona projeto em prol de casais homoafetivos

O governador Wellington Dias (PT) sancionou projeto de lei de nº 7.327 que dá o direito de inscrição a casais homoafetivos em programas de habitação no Estado do Piauí. O projeto foi publicado no Diário Oficial do Estado de 8 de janeiro.

O projeto é de autoria da deputada estadual Flora Izabel (PT) e foi apresentado primeiro na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), passou nas comissões técnicas e depois por uma votação em plenário, onde foi aprovado pelos deputados estaduais.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Wellington Dias

Agora fica assegurado às pessoas que mantenham união homoafetiva o direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação que são desenvolvidos pelo Estado do Piauí.

Outros estados brasileiros possuem o mesmo tipo de projeto de lei, que tem como objetivo de ajudar os casais homoafetivos que possuem dificuldades em serem incluídos nos programas de habitação. A união homoafetiva já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).