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Ministério Público ajuíza ação contra o prefeito Heli Moura Fé

A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, no dia 14 de agosto.

O Ministério Público do Estado do Piauí, atravé da promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, ajuizou ação civil de improbidade administrativa, no dia 14 de agosto, contra o prefeito de Simplício Mendes, Heli de Araújo Moura Fé, acusado de irregularidades na realização de teste seletivo em 2018. A ação tramita na Vara Única de Simplício Mendes.

De acordo com a denúncia, o prefeito lançou edital para a contratação temporária de servidores para exercerem os cargos de professor substituto da rede municipal para educação infantil e ensino fundamental do 1º ao 9º ano pelo período de 1 ano.

  • Foto: DivulgaçãoPrefeito Dr. Heli Prefeito Dr. Heli

Consta que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Educação de Simplício Mendes protocolou denúncia relatando que o Município instaurou os processos administrativos em face dos professores beneficiados com o segundo turno com a liminar proferida nos autos do processo nº 0000754-40.2017.8.18.0075 com objetivo de retirar o segundo turno dos referidos professores e beneficiar os professores contratados no teste seletivo.

Após ofício enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), este informou que concedeu medida liminar determinando a suspensão do teste seletivo e a notificação do prefeito e da banca examinadora para apresentar defesa.

Relatório final da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), do Tribunal de Contas do Estado, apontou diversas irregularidades na contratação da Fundação Vale do São Romão, no edital.

O prefeito Heli então foi notificado para se manifestar sobre o relatório da DFAM e o cancelamento do seletivo. Em resposta, o gestor aduziu que não havia qualquer irregularidade no processo seletivo, além de não manifestar interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“Por tal fato é que o Ministério Público Estadual, por meio de seu representante institucional, põe-se contra a afronta ao Estado Democrático de Direito, praticado pelo réu, buscando a aplicação de sanções cabíveis pela prática de atos de improbidade administrativa”, diz trecho da ação.

Ao final é pedido o recebimento da denúncia com o julgamento procedente da ação para condenar o prefeito à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos bem como pagamento de multa civil de até 15 vezes o valor remuneração recebida como prefeito.

Outro lado

Procurado, na noite desta segunda-feira (17), o prefeito não foi localizado pelo GP1.

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