Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento preparatório para investigar denúncia de irregularidades em licitação da Câmara Municipal de Parnaíba. A portaria 04-01/2021 foi assinada pelo promotor de Justiça, Antenor Filgueiras Lôbo Neto, no dia 14 de janeiro.
O objetivo é investigar irregularidades relatadas no certame licitatório para reforma da Câmara Municipal de Parnaíba, referente a tomada de preços N°066/2019 sem observância à regra da Lei de Licitações, bem como o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal.
Inicialmente foi aberta notícia de fato na qual, a Câmara Municipal de Parnaíba, por meio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação CPL/CO, se manifestou sobre as alegações, no entanto, transcorreu o prazo de 120 dias da sua instauração restando pendente de cumprimento de diligências, por parte da Secretaria Unificada de Promotoria de Parnaíba.
O promotor considerou ainda a necessidade de complementar as informações consubstanciadas, como forma de preparação para a atuação do órgão ministerial no exercício de suas atribuições, além do lapso desde o retorno gradual das atividades, assim como, a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em virtude da pandemia por covid-19.
Outro lado
O presidente da Câmara, Vereador José Geraldo Alencar Filho, não foi localizado pelo GP1.
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