Davi Fernandes
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), sancionou a lei nº 7.607/21, do deputado estadual Franzé Silva (PT) que garante atendimento especializado em concursos e vestibulares às pessoas com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado, na quarta-feira (20).
Com a lei agora aprovada, os candidatos com dislexia ou TDAH terão direito a tempo adicional de uma hora e meia para a realização das provas. Os beneficiários também poderão solicitar, no ato da inscrição, auxílio profissional para a leitura das questões e transcrição das respostas, além de sala diferenciada.
Conforme o autor do projeto de lei, deputado estadual Franzé Silva, além dos atendimentos especializados, as correções da prova escrita e da redação deverão ser feitas por uma banca especializada no assunto, a partir de uma matriz específica.
O atendimento diferenciado depende de comprovação por meio de laudo médico ou de avaliação de um profissional especializado. O poder executivo deve regulamentar a lei, no que for necessário, no prazo de noventa dias.
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