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Procon do Piauí poderá fiscalizar postos de combustíveis em nome da ANP

O acordo entre a ANP e o Procon do Piauí foi assinado no dia 1º de outubro e tem validade de 48 meses.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) assinou no dia 1º de outubro acordo de cooperação técnica com o Procon do Piauí para o desenvolvimento de ações de fiscalização no mercado de combustíveis e intercâmbio de informações e experiências. O acordo tem validade de 48 meses.

No documento é prevista a possibilidade de os agentes do Procon do Piauí realizarem ações de fiscalização isoladas, em nome da ANP sendo que, para isso, a agência irá fornecer treinamento e informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, bem como material para a coleta de amostras de combustíveis e modelo do documento de fiscalização a ser preenchido nas ações. Contudo, os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão.

Ainda segundo a ANP, os objetivos são: a realização de atividades de fiscalização conjuntas, no sentido da educação e orientação dos agentes do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação, implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização destas empresas e atividades de georreferenciamento, para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados.

O acordo foi assinado pelo diretor geral da ANP, Rodolfo Henrique de Saboia, o coordenador do Procon do Piauí, promotor Nivaldo Ribeiro e o subprocurador de Justiça Institucional, Hugo de Sousa Cardoso.

Confira abaixo o acordo assinado entre ANP e Procon do Piauí

Foto: Reprodução/DOUAcordo assinado entre ANP e Procon do Piauí
Acordo assinado entre ANP e Procon do Piauí

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