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CCJ da Alepi arquiva liberação de medicamentos à base de cannabis

O projeto de lei, que foi arquivado, era de autoria do deputado estadual Ziza Carvalho, do PT.

O projeto do deputado estadual Ziza Carvalho – PT – que tinha como objetivo liberar o uso de medicamentos à base de cannabis sativa, foi arquivado nesta terça-feira (30), na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – da Assembleia Legislativa do Piauí – Alepi.

O projeto tramitava na CCJ e recebeu parecer favorável do deputado Júlio Arcoverde – PP – para que fosse arquivado, impedindo assim, que chegasse a plenário e fosse votado pelos demais parlamentares.

Segundo Arcoverde, em seu parecer, argumentou que antes de apreciar projeto de lei que trate sobre o uso medicinal da cannabis sativa, a Alepi deve aguardar o final da tramitação no Congresso Nacional de uma proposição que cria o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.

Ziza Carvalho alegou que o projeto buscava facilitar a substância para pacientes que precisam importar o cannabis de outros países.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já publicou uma resolução que deve acelerar o processo de avaliação da importação de produtos derivados da cannabis, destinados a tratamentos de saúde. De acordo com a Anvisa, o objetivo da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 570/2021 é possibilitar aos pacientes acessos mais rápido a essa medicação.

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