Davi Fernandes
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nesta quarta-feira (15), projeto de lei enviado pelo governador Wellington Dias (PT) para a concessão de abono salarial para os servidores da Educação com o rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse recurso serve como um 14º salário para a categoria.
A matéria foi lida na sessão plenária desta quarta e segue para análise nas comissões técnicas. Após esse processo, deve seguir para o plenário e depois voltar ao Governo do Estado, para sanção.
O pagamento aos docentes ocorre por conta da Lei nº 14.113, de 2020, que obriga a aplicar, no mínimo, a porcentagem de 70% do Fundeb em pagamento de pessoal para os profissionais da Educação em exercício.
A medida de pagamento havia sido anunciada pelo chefe do executivo estadual nessa terça-feira (14), durante o anúncio da tabela de pagamento de 2022. Serão pagos aos docentes, o total de R$ 62 milhões em abano salarial.
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