Tesouro Nacional bloqueia FPM de cinco prefeituras do Piauí

Cinco municípios do Piauí e sete do Maranhão estão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

No Piauí, estão bloqueados: Altos, Cabeceiras, Campo Maior, Milton Brandão e Várzea Grande. No Maranhão: Altamira do Maranhão, Barra do Corda, Brejo, Icatu, Monção, Santa Inês e Viana.

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Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPE e FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.

O bloqueio foi efetivado no dia 08 de fevereiro e impede a liberação das parcelas do fundo de participação até a regularização.