Gil Sobreira
A defesa do falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino dos Santos, acusado de ter subornado uma zeladora no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) para furtar processo administrativo que tramitava na Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/TJ-PI), ingressou ontem (04) com pedido de habeas corpus pedindo a revogação da prisão preventiva decretada pelo juiz Carlos Hamilton Bezerra, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
Os advogados argumentam que entre o delito que teria acontecido em 2014 e a decisão que decretou a prisão preventiva em 2021, se passaram mais de seis anos, o que ultrapassa os prazos previstos no ordenamento processual penal e não justificam a necessidade da segregação cautelar.
Apontam a falta de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva e o constrangimento ilegal a que está sendo submetido e pedem a concessão de liminar para assegurar a Maturino o direito de aguardar em liberdade ou a substituição da prisão por medidas cautelares.
O habeas corpus foi distribuído à 2ª Câmara Especializada Criminal e será relatado pelo desembargador Erivan Lopes.
Entenda o caso
O juiz Carlos Hamilton Bezerra, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, decretou a prisão de Adailton Maturino dos Santos por associação criminosa e corrupção ativa. O réu, que se passava por cônsul de Guiné-Bissau, é acusado de ter subornado uma zeladora no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), para furtar processo administrativo que tramitava na Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/TJ-PI). O decreto de prisão preventiva foi expedido no dia 20 de janeiro deste ano.
Em sua decisão, o magistrado destaca que no caso, a prova da materialidade e os indícios de autoria são incontestáveis.
“O aludido réu demonstrou não ter a mínima aptidão e respeito em cumprir decisões judiciais, pois a despeito da revogação das medidas cautelares que lhe foram impostas, em 2018, a Operação Faroeste deflagrada em novembro de 2019, e amplamente divulgada nacionalmente pelos veículos de comunicação, inclusive pelo suposto envolvimento de autoridades judiciárias do Estado da Bahia”, diz trecho da decisão.
O juiz também pontuou que o fato levou a decretação da prisão preventiva do réu pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apontou um esquema de venda de decisões judiciais para favorecer grilagem de terras na Bahia, envolvendo juízes e desembargadores entre os meses de dezembro de 2017 e junho de 2018.
Operação Faroeste
O falso cônsul Adailton Maturino dos Santos, foi preso em novembro de 2019 pela Polícia Federal no âmbito da “Operação Faroeste”, deflagrada em Salvador/BA, que investiga um esquema de venda de sentenças judiciais.
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