Wanessa Gommes
O coronel Lindomar Castilho, comandante da Polícia Militar do Piauí, assinou portaria, no dia 20 de agosto, desautorizando quaisquer reuniões e manifestações em Organizações Policiais Militares (OPM) para tratar de assuntos estranhos às atividades desenvolvidas pela PM.
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De acordo com a portaria, a Lei nº 3.808/81 (Estatuto da PM-PI), dispõe em seu art. 27, XVIII, que o policial militar, na inatividade, deve abster-se do uso das designações hierárquicas, quando em atividade político-partidárias e no exercício de funções de natureza não policial-militar, mesmo oficiais.
Entre outras proibições, a portaria citou o uso de uniformes em reuniões, programas ou qualquer outra manifestação de caráter político-partidário e que “as associações, clubes, círculos e outros que congregam membros da Polícia Militar se destinam exclusivamente a promover intercâmbio social e assistência entre policiais-militares e seus familiares e entre esses e a sociedade civil local”.
O comandante então desautorizou quaisquer reuniões e manifestações em Organizações Policiais Militares (OPM) para tratar de assuntos estranhos as atividades desenvolvidas pela Polícia Militar do Piauí, principalmente a respeito de assuntos de natureza político-partidária.
“Igualmente, não estão autorizadas a promoção ou veiculação em quaisquer Unidades da Polícia Militar do Piauí, de manifestação coletiva, seja de caráter reivindicatório ou político, seja de crítica ou de apoio a ato de superior hierárquico, com exceção das demonstrações íntimas de boa e sã camaradagem e com consentimento do homenageado”, diz trecho da portaria.
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