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TRE do Piauí suspende trabalhos de comissão para concurso público

A decisão por unanimidade se deu em consonância com parecer do Ministério Público Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu, no último dia 20 de julho, por unanimidade, suspender os trabalhos da comissão interna constituída especificamente para tratar da realização do concurso público de 2021. A decisão se deu em consonância com parecer do Ministério Público Eleitoral.

A suspensão ficará mantida até que haja a disponibilidade de crédito orçamentário suplementar ou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela realização de um concurso público unificado para o provimento de cargos efetivos no âmbito do TSE e dos tribunais regionais eleitorais.

Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI)
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI)

De acordo com o relator e presidente do TRE, desembargador José James Gomes Pereira, há ausência de previsão orçamentária para a realização do exame em 2021, bem como sinalização do TSE pela possibilidade de realização de um concurso unificado para a Justiça Eleitoral nos próximos anos, o que dificulta a disponibilização de crédito para a realização do certame de forma individualizada aos Tribunais Regionais.

"Assim, conforme bem pontuou o Procurador Regional Eleitoral em sua manifestação, e considerando-se os princípios da eficiência e eficácia do serviço público, bem como a busca pela economia, a fim de se evitar o desperdício de tempo e recursos humanos, entendo como medida necessária a suspensão das atividades da Comissão de Concurso Público 2021 até que haja a disponibilização de crédito orçamentário ou se confirme a realização de concurso público unificado pelo Tribunal Superior Eleitoral", manifestou o relator em seu voto.

Último concurso

O último concurso TRE-PI aconteceu em 2015 e ofertou 15 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e superior. A organização ficou sob responsabilidade do Cebraspe. A remuneração oferecida para os cargos de Analista Judiciário foi de R$ 12.455,30, e para Técnico Judiciário R$ 7.591,37.

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