A Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) completa 15 anos, neste sábado (15). Criada para enfrentar atos de violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral contra a mulher, é um marco na luta pelos direitos das mulheres e é considerada uma das três leis mais avançadas do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem).
Até antes da promulgação da lei, o crime de violência contra a mulher era considerado de menor potencial ofensivo. Só em 2006, após a sanção da Lei Maria da Penha, a legislação passou a ser mais ostensiva. O nome homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu tentativa de feminicídio e ficou paraplégica. O agressor era o próprio marido, que por quase duas décadas respondeu em liberdade.
Apesar do avanço, o combate à violência ainda exige esforços por parte do Estado. A advogada e vice-presidente da Ordem dos Advogados do Piauí (OAB-PI), Alynne Patrício, destacou os avanços nas políticas públicas em prol da proteção da mulher, mas frisou que os índices de violência ainda são altos.
“Nestes 15 anos, avançamos bastante nas políticas públicas protetivas das mulheres, mas precisamos ter a percepção clara que nossos indicadores de violência de gênero ainda são altíssimos. Muito ainda há o que percorrer no caminho pela igualdade e liberdade”, disse a advogada.
Ver todos os comentários | 0 |