Davi Fernandes
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT) enviou nesta sexta-feira (25) à Assembleia Legislativa (Alepi) o Projeto de Lei Ordinária nº 66, que ratifica o protocolo de intenções firmado para a formação do Consórcio Interestadual denominado "Consórcio Brasil Verde", que tem o objetivo de promover o enfrentamento aos efeitos adversos das mudanças climáticas no país.
A matéria deve ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) assim que for concluída a formação das comissões técnicas. O Consórcio Brasil Verde funcionará como autarquia interfederativa, com sede em Brasília (DF), reunindo representantes dos estados consorciados pelo menos três vezes ao ano.
Na mensagem enviada à Alepi, o governador destaca que a iniciativa tem a finalidade de propiciar ganhos na contratação de bens e serviços e ações realizadas em conjunto pelos consorciados, troca de experiências entre os estados, melhor compreensão sobre as necessidades e agendas políticas regionais, com fortalecimento da fusão de recursos e desenvolvimento de sinergias, assim como a ampliação de redes colaborativas.
Consórcio Brasil Verde
O Consórcio visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa, estimular o desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e um padrão nacional para pagamento de serviços ambientais, buscar o desenvolvimento de soluções energéticas limpas, implementar uma política de incentivo ao incremento da denominada "economia verde" e adotar medidas que reduzam os impactos das mudanças climáticas para as populações mais vulneráveis.
Além disso, objetiva expandir espaços territoriais especialmente protegidos, bem como incentivar o reflorestamento e a recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas.
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