Alepi aprova prorrogação do decreto de calamidade pública no Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta quarta-feira (30), por unanimidade, a mensagem do Governo do Estado solicitando a prorrogação do decreto de calamidade pública no Piauí. Com isso, seguem suspensos os prazos de concursos públicos realizados pelo Estado.

A aprovação da mensagem tem validade retroativa. A proposta foi enviada pelo Governo do Estado para viabilizar a nomeação de 12 aprovados no concurso da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semar).

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“A mensagem solicita a emissão de Decreto Legislativo reconhecendo a prorrogação do estado de calamidade pública [...] por ser este o meio legalmente idôneo para a suspensão do prazo de validade dos concursos homologados até a edição do Decreto nº. 18.895, de 19 de março de 2020”, diz um trecho da mensagem do Governo.

De acordo com a Alepi, a prorrogação do decreto também teve o aval da Procuradoria do Estado, que assegurou a legalidade da medida. O estado de calamidade pública foi decretado em virtude da pandemia da covid-19 e vigorou até 31 de dezembro de 2021.