Thais Guimarães
A Secretaria de Estado dos Transportes do Piauí (Setrans) tornou pública, na quarta-feira (20), uma relação com mais de 1.500 Autos de Infração de Trânsito, notificando os proprietários dos veículos par apresentação de defesa. A lista foi publicada no Diário Oficial do Piauí.
Ao todo, foram publicados 1.627 Autos de Infração de Trânsito, processados com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As infrações em questão são por excesso de velocidade.
Na lista foram divulgados os códigos dos Autos de Infração e as numerações sequenciais dos registros dos veículos, cujos proprietários terão prazo para apresentar defesa da autuação, que será estipulado na notificação a ser enviada via Correios
A notificação da Setrans leva em conta o Artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, que diz que a notificação de infração deverá indicar o prazo para apresentação de defesa, prazo esse que não pode ser inferior a 30 dias, contado da data de expedição da notificação.
Veja a lista completa dos Autos de Infração de Trânsito:
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