Wanessa Gommes
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou durante sessão plenária, na quarta-feira (26), projeto de lei complementar do Governo que cria a Região Metropolitana de Parnaíba (RMP) e o Conselho de Desenvolvimento da RMP.
O objetivo da criação da Região Metropolitana de Parnaíba é estabelecer uma relação integrada entre os municípios que compõem o litoral piauiense: Ilha Grande, Parnaíba, Luís Correia e Cajueiro da Praia, área inclusa na Macrozona de desenvolvimento do litoral e no território de desenvolvimento da Planície Litorânea.
De acordo com o projeto apresentado pela governadora Regina Sousa, a proposta busca instrumentalizar a formalização da referida unidade metropolitana com a finalidade de fortalecer o desenvolvimento regional integrado da área, através da delimitação de funções públicas de interesse comum nos âmbitos socioeconômico, político-institucional, ambiental e de infraestrutura, que reconheçam e promovam legalmente a articulação de potencialidades e de estratégias de enfrentamento às limitações dos municípios.
O projeto de lei foi aprovado com 17 votos favoráveis, em 1ª e 2ª votação. Agora, seguirá para sanção da governadora Regina Sousa.
Confira abaixo o projeto na íntegra ou clique aqui
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