Municípios do Piauí vão receber R$ 50 milhões da União. Confira!

Os municípios piauienses receberão a partir desta sexta-feira (20) um total de R$ 50.649.147,46 (cinquenta milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos) da União em repasse relativo à segunda rodada de licitações dos volumes excedentes da Cessão Onerosa do pré-sal.

Os valores serão transferidos em duas parcelas. A primeira soma R$ 44,3 milhões, que serão transferidos com base nos índices do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. O restante será repassado na próxima terça-feira (24), conforme critérios de distribuição do ICMS e perfaz um total de R$ 6,3 milhões.

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Os recursos não poderão ser aplicados livremente. Segundo a legislação, os valores poderão ser utilizados para investimentos e/ou alocados para pagamento de encargos previdenciários.

A cessão onerosa é um dos sistemas utilizados para a exploração de recursos naturais no Brasil, no qual uma empresa ganha o direito de explorar um ativo natural pertencente ao governo mediante o pagamento de uma remuneração.

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