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Piauí

Governadora Regina Sousa entra com ação no STF contra redução do ICMS

A ação é assinada pela governadora Regina Sousa e também pelos governadores de outros dez estados.

A governadora do Piauí, Regina Sousa (PT) e mais outros 10 chefes de executivos estaduais entraram nessa quarta-feira (22) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que determina o ICMS único sobre os preços dos combustíveis.

Na ação, os estados alegaram que o ICMS é um imposto de competência estadual e do Distrito Federal e que a mudança "feriu gravemente o pacto federativo e o princípio da autonomia dos entes subnacionais, sob vários aspectos".

Foto: Alef Leão/GP1Regina Sousa
Regina Sousa

Além do Piauí, ação é assinada pelos governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Sul.

Antes da lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a alíquota do ICMS variava a depender do estado. No caso do Piauí, a porcentagem era a segunda maior do Brasil. A medida foi colocada pelo governo federal como forma para conter a inflação dos combustíveis.

O que é o ICMS

O ICMS é um imposto estadual e corresponde a uma grande parte da receita dos estados. Governadores argumentam que a nova lei prejudica a arrecadação e não resolve o problema dos preços, porque o petróleo está subindo no mercado internacional.

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