Wanessa Gommes
A Justiça Federal tornou réu o deputado federal Merlong Solano, ex-secretário estadual de Planejamento, acusado de peculato pelo Ministério Público Federal. A denúncia foi recebida pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, no final do ano passado, mais precisamente no dia 01 de dezembro de 2022.
A decisão também manda para o banco dos réus o ex-diretor do Programa de Combate a Pobreza Rural, Fernando Antônio Danda Vasconcelos e Sérgio Gonçalves de Miranda, que também ocupou o cargo de Secretário de Planejamento e atualmente ocupa o cargo de diretor chefe do gabinete da presidência da Assembleia Legislativa do Piauí.
Inquérito apurou desvio de R$ 4 milhões
A ação penal é fundamentada em inquérito policial que apurou a possível ocorrência de peculato, em razão de irregularidades na execução do Convênio nº 043/2004, firmado entre o Estado do Piauí e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, cujo objeto era construção de cisternas na região do semi-árido do Estado.
O convênio previa a construção de 8.500 (oito mil e quinhentas) cisternas para armazenamento de água da chuva para consumo humano nas áreas rurais do Piauí, com vigência no período de 01 de julho de 2004 até 31 de janeiro de 2009, e valor pactuado total de R$ 10.318.518,50 (dez milhões, trezentos e dezoito mil quinhentos e dezoito reais e cinquenta centavos), cabendo ao então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome o valor de R$ 9.286.666,65 (nove milhões, duzentos e oitenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), e ao Estado do Piauí a contrapartida de R$ 1.031.851,85 (um milhão, trinta e um mil oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos).
Após o término do período de vigência e durante análise da prestação de contas foram constatadas diversas irregularidades, relatando a inexecução parcial da obra, o que ensejaria a necessidade de devolução de boa parte dos valores aos cofres do Governo Federal, o que não restou comprovado durante a investigação.
Laudo produzido por peritos da Policia Federal concluiu que, "no máximo, foi executado 56,2% (cinquenta e seis vírgula dois por cento do objeto pactuado no Convênio”.
Em depoimentos prestados na Polícia Federal, os acusados não conseguiram comprovar a execução integral das obras, e nem a devolução de eventual quantia, “restando comprovado nos autos, portanto, o eventual desvio de R$ 4.091.766,87 (quatro milhões, noventa e um mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos)”
MPF diz que réus se aproveitaram das facilidades do cargo
Para o procurador Kelston Pinheiro Lages, “o desvio de recursos patrocinado pelos denunciados fica mais evidenciado ainda, quando se cotejam a falta de comprovação da execução integral do Convênio n° 043/2004 e a respectiva ausência de comprovação da devolução aos cofres públicos dos valores que não foram utilizados”.
Ao classificar o crime de peculato, o procurador aponta que os réus “se aproveitaram das facilidades proporcionadas em razão dos Cargos que ocupavam, desviaram parcela dos recursos oriundos do Convênio acima mencionado, em proveito próprio ou alheio, incorrendo no tipo penal do art. 312 do Código Penal”
Réu foi nomeado chefe de Gabinete da Presidência da Alepi
O ex-secretário Sérgio Miranda foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor Chefe do Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Piauí. A portaria de nomeação foi publicada no Diário da Assembleia Legislativa, edição do dia 13 de fevereiro de 2023.
Outro lado
Em entrevista ao GP1, nesta terça-feira (28), o deputado Merlong Solano informou que está preparando a sua manifestação e que sua gestão à frente da Secretaria de Planejamento feito feita de forma correta. "Está tudo certo. A minha resposta está em andamento. O período que eu estive na secretaria tudo foi feito regularmente e a prestação de contas mostra isso", afirmou.
Sérgio Miranda e Fernando Antônio Danda não foram localizados pelo GP1.
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