Wanessa Gommes
O governador Rafael Fonteles sancionou Lei nº 8.133, de 29 de agosto, que autoriza a implementação do sistema de inclusão escolar “ABA” para crianças com autismo nas escolas da rede pública do Estado do Piauí.
De acordo com a lei, fica autorizada a implementação, na Rede Estadual de Ensino, do Sistema de Inclusão Escolar baseado na técnica ABA (Análise do Comportamento Aplicada) para crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Consta ainda que cada unidade de ensino poderá dispor de profissionais capacitados para a efetiva implementação da técnica ABA e que a Secretaria de Educação poderá firmar parcerias com as universidades públicas e/ou privadas para a capacitação de profissionais de diversas áreas que participarão da equipe multidisciplinar especializada no atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista.
O Poder Executivo regulamentará a lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de sua publicação.
A lei é de autoria do deputado Franzé Silva (PT) e foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (30).
Confira abaixo a portaria na íntegra ou clique aqui
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