Pedro Oliveira
O deputado estadual Henrique Pires (MDB) apresentou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), na manhã desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 221/2023, que pretende ampliar o prazo de validade dos pedidos médicos relacionados a exames diagnósticos complementares.
De acordo com a matéria, o prazo de validade dessas requisições passará de 30 para 60 dias, a contar da data de emissão do pedido médico. Ainda segundo o texto apresentado, com a criação dessa lei seriam evitadas locomoções desnecessárias e visitas aos serviços de saúde apenas para a busca de renovação dos pedidos médicos que envolvam exames diagnósticos complementares. Dessa forma, haveria o controle da transmissão de diversas doenças.
Exame diagnóstico complementar é qualquer tipo de exame médico, seja laboratorial, de imagem, endoscópico ou de patologia clínica, utilizado para a confirmação de hipóteses diagnósticas e tratamento. Ele é solicitado após o médico ter examinado o paciente e ter formulado as primeiras hipóteses de diagnóstico, para que as informações necessárias ao diagnóstico de fato sejam levantadas e auxiliem na tomada de decisão do profissional da saúde.
A matéria foi lida no pequeno expediente da sessão plenária desta quarta (6) e seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi.
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