Gil Sobreira
O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar denúncias de condições sanitárias precárias no Hospital de Urgência de Teresina (HUT). A portaria nº 290/2024, assinada em 21 de novembro pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, visa apurar relatos de sujeira e mau cheiro acumulados na unidade de saúde.
O procedimento foi iniciado após o recebimento de denúncias sobre a situação alarmante no HUT. As alegações de condições insalubres em um hospital de urgência levantam sérias preocupações sobre a qualidade do atendimento e a segurança dos pacientes e profissionais de saúde.
A investigação se fundamenta em diversos dispositivos legais e constitucionais, incluindo o artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito fundamental, a Lei Federal nº 8.080/90 (Lei Orgânica Nacional da Saúde), que dispõe sobre a gratuidade das ações e serviços de saúde nos serviços públicos, e a responsabilidade do município na organização e execução dos serviços públicos de saúde.
Esta investigação ressalta a importância da vigilância constante sobre as condições sanitárias em unidades de saúde, especialmente em hospitais de urgência que atendem casos críticos. A situação no HUT, se confirmada, pode representar riscos significativos à saúde dos pacientes e profissionais, além de possíveis violações às normas de saúde pública.
A data limite para a conclusão das diligências iniciais é 21 de maio de 2025, seis meses após a instauração do procedimento, conforme a prática comum em investigações deste tipo.
Outro lado
Nenhum representante da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e do Hospital de Urgência de Teresina (HUT) foi localizado para comentar a investigação. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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