Gil Sobreira
O presidente eleito da OAB-PI, Raimundo de Araújo Silva Júnior, encaminhou ofício à Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional solicitando o sobrestamento imediato do processo de formação da lista sêxtupla para vaga no Tribunal de Justiça do Piauí. O pedido ocorre após a atual gestão ter determinado, em 3 de dezembro, a retomada do procedimento, mesmo diante de medida cautelar do STF que suspende seus efeitos.
No documento, o presidente eleito argumenta que a medida cautelar concedida pelo Ministro Dias Toffoli na ADI 7667 permanece em pleno vigor. Embora o processo tenha sido submetido ao Plenário Virtual, um pedido de destaque do Ministro Flávio Dino determinou o reinício do julgamento em formato presencial, tornando sem efeito os votos já proferidos no ambiente virtual.
"A tentativa de dar seguimento ao procedimento de formação da lista sêxtupla, em aparente descumprimento à medida cautelar vigente, além de configurar potencial desrespeito à ordem judicial, pode representar verdadeira afronta à Suprema Corte", alerta Raimundo Júnior no ofício.
O presidente eleito ressalta ainda que a decisão de retomada do procedimento envolve uma interpretação equivocada do atual momento processual da ADI 7667. "Uma vez que o Ministro Relator submeteu o processo ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, compete exclusivamente àquele colegiado a prerrogativa de ratificar ou revogar a medida liminar anteriormente concedida", explica.
O timing escolhido para a retomada do processo também é questionado no documento. Com a posse da nova gestão prevista para 1º de janeiro de 2025, após vitória nas eleições realizadas em 30 de novembro, o presidente eleito considera que a tentativa de formar a lista sêxtupla neste momento de transição "representa potencial violação ao princípio democrático que rege nossa instituição".
"A vontade manifestada nas urnas deve ser respeitada, cabendo à nova gestão, após sua posse e caso mantida a destinação da vaga à advocacia pelo Supremo Tribunal Federal, a condução deste importante processo com a transparência e publicidade que ele demanda", defende Raimundo Júnior.
O ofício alerta ainda para os riscos jurídicos envolvidos. O prosseguimento do procedimento, em desrespeito à medida cautelar vigente e sem as garantias necessárias de transparência e participação efetiva da advocacia, pode acarretar a nulidade de todos os atos praticados, gerando insegurança jurídica para os eventuais candidatos.
Por fim, o presidente eleito ressalta que o não atendimento ao pedido de sobrestamento poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal. O documento solicita que, após o julgamento definitivo da ADI 7667 e caso seja confirmada a destinação da vaga à advocacia, seja oportunizado à nova gestão conduzir o processo com a devida publicidade e transparência.
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