Comissão recomenda reajuste anual de 5% aos servidores do Piauí

Uma resolução da Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados publicada no Diário Oficial dessa sexta-feira (09), sugeriu um reajuste anual de 5% nos salários dos servidores públicos estaduais do Piauí.

Conforme a resolução, assinada no dia 24 de janeiro deste ano, o reajuste salarial terá validade a partir de maio de 2024 para os servidores públicos ativos e inativos.

• Canal de Denúncias

Consta ainda que deverá ser observado o limite de despesa com pessoal estabelecido no Relatório de Gestão Fiscal publicado quadrimestralmente e que o reajuste deverá considerar o impacto previdenciário e a equalização do déficit do regime próprio de previdência social.

Contudo, “a resolução tem caráter recomendatório, não vinculando o Chefe do Poder Executivo na decisão a respeito do reajuste geral, tendo em vista as atribuições exclusivas que lhe confere a Constituição Estadual”.

Assinaram a resolução, os secretários Emílio Júnior (Fazenda); Samuel Pontes (Administração e Previdência); Washington Bonfim (Planejamento); Marcelo Nolleto (Governo); e o procurador geral do Estado, Francisco Gomes Pierot.

Reajuste acima da inflação

No dia 5 de fevereiro, o governador Rafael Fonteles afirmou que o Projeto de Lei com a proposta de reajuste salarial dos servidores públicos será encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) ainda neste mês de fevereiro.

No entanto, embora o valor do aumento ainda não tenha sido definido, em janeiro o governador do Piauí havia anunciado que o percentual do reajuste salarial seria acima da inflação de 4,7%.