Promulgada lei que reajusta salário dos servidores do Judiciário do Piauí

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT), promulgou a lei que reajusta a remuneração dos servidores do Poder Judiciário estadual. O dispositivo legal foi publicado na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial do Piauí.

“Fica reajustado o valor do subsídio dos servidores efetivos, ativos e inativos do Poder Judiciário Estadual, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) realizado no ano de 2023, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, consta no Artigo 1º.

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Foto: Alef Leão/GP1

Tribunal de Justiça do Piauí

O mesmo reajuste incide sobre os atuais valores das gratificações pelo exercício de cargos em comissão e de funções de confiança.

A lei, que havia sido aprovada pelos deputados em dezembro de 2023, terá efeito financeiro retroativo a partir de 1º de janeiro deste ano.