CCJ da Alepi aprova PL que proíbe condenados por racismo em cargos públicos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nessa terça-feira (02), projeto com o objetivo de proibir que condenados pelo crime de racismo assumam cargos públicos no Estado do Piauí. Caso o texto, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), seja sancionado, a proibição será aplicada a todas as esferas do serviço público, incluindo os cargos efetivos, comissionados e de confiança.

Durante a sessão, o deputado estadual Ziza Carvalho (MDB), relator da matéria, concedeu seu parecer favorável, destacando que há normativas semelhantes em outros seis estados brasileiros.

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Foto: Alef Leão/GP1

Votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi)

“Pelo menos seis estados da federação já possuem leis estabelecendo que pessoas condenadas por crime de racismo ou injúria racial são impedidas de assumir cargos público, como por exemplo, os estados da Bahia, Rio de Janeiro, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul”, disse Ziza Carvalho durante sessão na CCJ.

Os deputados Evaldo Gomes (Solidariedade), Francisco Limma (PT), Simone Pereira (MDB), Fábio Novo (PT) e Hélio Isaías (PT), presidente da CCJ, acompanharam o voto do relator. O projeto segue para análise na Comissão de Administração Pública e Políticas Sociais (CAPPS) que deve se reunir nesta quarta-feira (3).