O Governo do Piauí sancionou a Lei nº 8.843, que obriga concessionárias de energia elétrica e de telecomunicações a remover postes, cabos e fios em excesso, sem uso ou que ofereçam risco à população.
O projeto é de autoria do deputado estadual Tiago Vasconcelos, apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) e que tramitou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser aprovado em plenário.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (16) e visa prevenir acidentes e melhorar a aparência das vias públicas.
“Quero agradecer ao governador pela sensibilidade e por sancionar essa lei tão importante para a população. Com essa medida, damos um passo significativo na garantia da segurança das pessoas e na preservação da estética urbana. Agora, as concessionárias terão a obrigação de remover fios e equipamentos inservíveis, e o poder público poderá cobrar de forma efetiva”, destacou Tiago Vasconcelos.
O parlamentar reforçou que a lei atende a diversas denúncias e solicitações de moradores que sofrem com a fiação solta em ruas e avenidas. Segundo ele, fios de telefonia e energia elétrica mal conservados representam riscos sérios, podendo causar acidentes graves, especialmente com pedestres e motociclistas.
Com a sanção, o Governo do Piauí e os órgãos reguladores passam a ter respaldo legal para fiscalizar e exigir que as concessionárias cumpram a determinação, garantindo mais segurança e organização no espaço urbano.
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