Caroline Vitorino
Davi Fernandes
O secretário da Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, apresentou nesta quarta-feira (22) os dados fiscais do Estado referentes ao segundo quadrimestre de 2025 durante audiência pública na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. Na ocasião, o gestor informou que o Governo vem cumprindo as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que as contas públicas estão sob controle mesmo com a previsão de queda nas receitas.
Segundo Emílio Júnior, o Estado aplicou 14,34% da receita em saúde, percentual acima do mínimo de 12% exigido por lei. Já na área da educação, o investimento está em 24,75%, com a expectativa de atingir o mínimo constitucional de 25% após o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores. O secretário também ressaltou que o Piauí destinou 82% dos recursos do Fundeb à remuneração do magistério, superando o limite mínimo de 70% previsto na legislação.
“Olha, em primeiro lugar, a gente traz os dados do cumprimento que a gente tem que fazer em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, primeiro, a saúde, que você tem que gastar no mínimo 12%. Nesse momento, a gente está com 14,34%. Então, atendemos, estamos atendendo esse limite. Gasto com educação, que nós temos que gastar no mínimo 25%. Até este momento, está com 24,75%. Mas entendemos que, com o pagamento do décimo terceiro, esse gasto com educação será atingido, os 25% que é aquilo que a gente tem que cumprir como norma. Também dos recursos do Fundeb, que o Estado tem que pagar, no mínimo direcionar 70% desse recurso para remuneração de magistério, que é no mínimo 70%, o Estado está com 82%, também direcionando isso para gasto com magistério”, pontuou Emílio.
Em relação às despesas com pessoal, o secretário afirmou que o Poder Executivo utiliza atualmente 39% da receita corrente líquida, abaixo do limite de 49% permitido pela lei. No total, o gasto com pessoal em todo o Estado chega a 46%, também dentro do teto de 60%. Emílio explicou que o equilíbrio fiscal tem sido mantido por meio do acompanhamento constante das contas públicas, com reuniões quinzenais da Comissão de Gestão Financeira e Resultado, formada pelas secretarias da Fazenda, Planejamento, Governo e Administração, além da Procuradoria-Geral do Estado.
“Então, assim, limite de gasto pessoal, o Executivo, que podemos ter gasto de até 49%, a gente está em 39%. O gasto com Estado, que pode chegar a 60%, nós estamos com 46%, indo para 47%. Então, assim, em matéria de números fiscais, até este momento, a gente vem cumprindo tanto as metas também de resultado primário quanto de resultado nominal. Agora, isso não enseja dizer que nós estamos confortáveis em relação ao fechamento do ano, pelo contrário, a Comissão de Gestão Financeira e Resultado, que é formada por CERFAIS, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Governo, Procuradoria do Estado e Secretaria de Administração, a gente se reúne a cada 15 dias para analisar o comportamento tanto das receitas como das despesas para que possamos tomar uma decisão”, destacou o secretário.
Queda de receitas
Apesar do cenário positivo, Emílio Júnior alertou que o governo mantém atenção sobre as receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que registrou queda na primeira parcela de outubro em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com o secretário, a segunda parcela apresentou leve melhora, mas o crescimento nominal do mês deve ser de apenas 2%, abaixo da projeção inicial de 8%. Emílio disse que o resultado põe um alerta, principalmente diante das despesas previstas para o fim do ano, como o pagamento do décimo terceiro salário e da folha de dezembro.
“Só para dar um exemplo, a primeira parcela do FPE, agora de outubro, veio com mais de 2%, o nominal menor do que o ano passado. A segunda, agora, houve uma melhoria, mas a projeção de fechar o mês de outubro, pela projeção, é um crescimento somente de 2% nominalmente, o que nós víamos com projeção de 8%. Então, isso abre um alerta para a equipe econômica, para que a gente possa ver aquilo que nós temos que pagar, porque, por exemplo, daqui a praticamente dois meses nós já vamos ter que quitar o 13º e pagar a folha de dezembro. Então, a gente tem que colocar tudo isso em dia”, finalizou.
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