Sem água nas torneiras, Procon recomenda que Águas do Piauí pare de cobrar consumidores em sete municípios

O coordenador-geral do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, expediu, nesta quinta-feira (23), uma recomendação à concessionária Águas do Piauí SPE S.A. para que suspenda imediatamente a cobrança das faturas de água em sete municípios do entorno da Serra da Capivara, devido à falta de prestação regular e contínua do serviço de abastecimento.

De acordo com informações apresentadas pela vereadora Amanda Barbosa durante audiência extrajudicial, desde a segunda quinzena de julho de 2025 vários municípios da região — entre eles Bonfim do Piauí, São Lourenço do Piauí, São Raimundo Nonato, Caracol, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio e Coronel José Dias — não recebem abastecimento regular pelas redes públicas. O fornecimento tem sido feito exclusivamente por caminhões-pipa custeados pelo Governo do Estado. Apesar disso, a empresa Aegea continua emitindo faturas com valores elevados, que chegam a R$ 200 ou R$ 300.

A recomendação do Procon determina que a Águas do Piauí suspenda a cobrança das contas enquanto o serviço não for restabelecido e apresente informações formais sobre o cumprimento das decisões judiciais das Comarcas de São Raimundo Nonato e Caracol.

Por fim, a concessionária foi notificada a comparecer à audiência de conciliação marcada para o dia 29 de outubro de 2025, onde deverá prestar esclarecimentos e informar as medidas adotadas para solucionar as interrupções prolongadas no abastecimento e os transtornos causados à população.

Outro lado

Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Águas do Piauí informou que estão previstos novos investimentos para a região da Serra da Capivara, o que inclui poços, reservatórios e uma Estação de Tratamento de Água interligada ao Sistema Jenipapo.

Leia a nota na íntegra:

A Águas do Piauí informa que tomou conhecimento da recomendação do Ministério Público e segue aberta ao diálogo. É importante informar que todas as cobranças realizadas são feitas conforme contrato de concessão, a legislação vigente e as normas da agência reguladora.

Desde maio, quando iniciou a operação dos serviços de saneamento no Estado, a concessionária vem investindo na melhoria da qualidade e regularidade do abastecimento. Já foram aplicados cerca de R$ 120 milhões, de um total previsto superior a R$ 200 milhões, destinados a ampliar a oferta de água potável e enfrentar a estiagem mais severa dos últimos anos.

No Território da Serra da Capivara, a empresa realizou limpeza de reservatórios, reativação e perfuração de poços, instalação de reservatório móvel e reforço do abastecimento com caminhões-pipa. Estão previstos novos investimentos em poços, reservatórios e em uma Estação de Tratamento de Água interligada ao Sistema Jenipapo.

Todas as ações emergenciais e de investimento são executadas em conformidade com o contrato de concessão, definidas em conjunto com a Microrregião de Água e Esgoto do Estado do Piauí (MRAE) e acompanhadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Piauí (Agrespi), garantindo transparência e cumprimento das metas estabelecidas.