Davi Fernandes
Começou a tramitar nesta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado que institui a Lei de Mineração do Piauí. A proposta também cria quatro políticas específicas voltadas ao setor: a de Investimento em Pesquisa Minerária, a de Aproveitamento Interno dos Minérios e Resíduos da Mineração, a de Desenvolvimento Sustentável da Mineração e a de Valorização das Gemas Piauienses.
O projeto faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva mineral no Estado. De acordo com o texto enviado à Alepi, a política de mineração proposta contempla ações de financiamento para pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico, além de oferecer assistência técnica aos municípios, apoio à capacitação profissional e incentivo a novos investimentos.
Também está prevista a criação de mecanismos de fomento aos arranjos produtivos locais e à simplificação dos processos de aprovação técnica, legal e ambiental, buscando maior agilidade e segurança nos trâmites relacionados ao setor. Entre os objetivos do Executivo, a Política de Investimento pretende transformar o Piauí em um centro de referência em pesquisa minerária.
Já a Política de Aproveitamento Interno dos Minérios busca estimular o consumo interno dos recursos minerais, enquanto a Política de Desenvolvimento Sustentável pretende alinhar a atividade mineradora ao progresso socioeconômico das comunidades afetadas. Por fim, a Política de Valorização das Gemas tem como meta promover as pedras preciosas piauienses como um ativo estratégico e de valor econômico para o Estado.
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