Brunno Suênio
O empresário da rede de postos HD, Haran Santhiago Girão Sampaio, alvo da Operação Carbono Oculto 86, que investiga a ligação dos postos de combustíveis com o Primeiro Comando da Capital (PCC) em um esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, recusou proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), oferecida pelo Ministério Público do Piauí, no processo que apura a venda de combustível adulterado no Posto HD 11, localizado na cidade de Demerval Lobão, região Metropolitana de Teresina.
O procedimento teve início após fiscalização do PROCON, realizada em 21 de março de 2023, que constatou irregularidades no óleo diesel S500-B comercializado no estabelecimento. Segundo relatório, o produto estava em desconformidade com a Resolução ANP nº 50/2013, que estabelece as especificações técnicas do óleo diesel e as obrigações dos agentes econômicos quanto ao controle de qualidade.
Em sua defesa, o empresário sustentou que o episódio foi um fato isolado, sem dolo ou prejuízo aos consumidores. A defesa destacou ainda que a falha foi corrigida logo após a notificação do PROCON e que, desde então, foi ampliado o rigor no controle interno de qualidade dos combustíveis adquiridos de distribuidor regularizado. O advogado também ressaltou que outras fiscalizações anteriores realizadas pelo órgão não encontraram qualquer irregularidade nos postos pertencentes a Haran Santhiago.
Empresário não assinou ANPP
Agendada para o dia 02 de outubro de 2025, o Ministério Público realizou audiência para a assinatura do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), ocasião em que o empresário Haran Santhiago Girão Sampaio não compareceu, mas foi representado por seu advogado, que reiterou que o cliente não reconhecia a prática dos atos investigados e não tinha interesse em firmar o ANPP.
Diante da recusa, o Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, encerrou a tentativa de acordo e o processo segue agora para as etapas seguintes.
Gerente do posto HD 11 admitiu falha e assinou ANPP
Em proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecida pelo Ministério Público, no mesmo processo que investiga Hatan Santhiago pela venda de combustível adulterado no Posto HD 11, localizado na cidade de Demerval Lobão, o gerente do posto, João Revoredo Mendes Cabral Filho, afirmou inicialmente que não houve adulteração intencional do combustível, alegando que resíduos teriam entrado nos tanques em razão das chuvas. No entanto, após conversar com seu advogado retificou o depoimento, reconhecendo que se omitiu nas suas funções e manifestou interesse em discutir os termos do ANPP com o Ministério Público.
Na sequência, o promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza apresentou as condições para o acordo, que foram voluntariamente aceitas por João Revoredo.
Conforme a proposta, João Revoredo deverá reparar o dano difuso causado aos potenciais consumidores, mediante pagamento de R$ 10 mil ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FPDC – CNPJ 24.291.901/0001-48); prestar serviços à comunidade por oito meses, com carga de oito horas semanais, em local a ser designado pelo Juízo das Execuções Penais da comarca de sua residência, podendo, em substituição, doar bens ao município de Teresina, além de pagar três salários mínimos a título de prestação pecuniária diferida.
O Acordo de Não Persecução Penal faz parte de um inquérito da Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (DECCORTEC), distinto da investigação que culminou com a deflagração da Operação Carbono Oculto 86, deflagrada no último dia 04 de novembro pelo Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), que apura a infiltração do PCC na lavagem e ocultação de capitais na rede de postos HD, com participações no Piauí e Maranhão.
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