O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quarta-feira (19) o texto do Projeto de Lei Antifacções aprovado pela Câmara dos Deputados na noite anterior. Segundo ele, a redação atual “enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”.
“O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacções que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, escreveu o presidente na rede social X.
O texto-base do projeto foi aprovado por ampla maioria: 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções. A proposta original tinha como objetivo endurecer as penas para organizações criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), mas sofreu seis alterações durante a tramitação na Câmara.
Lula afirmou ainda esperar que o Senado promova ajustes na proposta. “É importante que prevaleça, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha, de fato, instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas”, declarou.
Entre as mudanças aprovadas pelos deputados está um destaque que retira a possibilidade de presos votarem nas eleições. A votação foi pautada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mesmo sem consenso.
Após a aprovação, Motta classificou o resultado como “uma vitória da sociedade” e “daqueles que querem mais segurança”. Ele disse ainda que “foi um erro do governo ficar contra e tem que se explicar hoje à sociedade brasileira porque ficou contra”.
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