Gil Sobreira
O promotor de Justiça Maurício Verdejo vai continuar usando tornozeleira eletrônica por decisão do ministro OG Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na sexta-feira (12), o magistrado negou mais um pedido de habeas corpus para revogar o monitoramento eletrônico. Afastado do cargo desde agosto de 2024, o promotor responde por corrupção passiva, concussão e corrupção ativa — crimes que, segundo a investigação, ele teria cometido justamente no exercício da função. A acusação é grave: ele teria exigido vantagens indevidas usando o poder do cargo. Os advogados do promotor insistem que a tornozeleira é desproporcional. Argumentam que Maurício Verdejo cumpre todas as medidas impostas pela Justiça, não descumpriu nenhuma ordem e já está afastado das funções — o que, na visão da defesa, seria suficiente para garantir que ele não atrapalhe as investigações.
"A manutenção sucessiva do monitoramento ocorre sem justificativa atualizada", alegam os defensores, acrescentando que não há elementos concretos de risco à instrução processual ou à ordem pública. A defesa também acusa o Judiciário de violar o contraditório e a ampla defesa ao prorrogar as medidas sem debate adequado.
OG Fernandes não acatou os argumentos. Para ele, a gravidade das acusações e a posição de promotor exigem "cautela reforçada". O ministro destacou que, se Maurício Verdejo permanecesse no cargo, teria acesso privilegiado a sistemas e informações que poderiam comprometer a investigação. Quanto à tornozeleira, a decisão é clara: o monitoramento eletrônico permite acompanhar se o promotor está cumprindo as restrições de contato e de circulação impostas pela Justiça. "A medida é adequada às peculiaridades do investigado, cujo vínculo com a administração pública exige vigilância", escreveu o magistrado na decisão.
O ministro também afastou a alegação de violação ao contraditório, argumentando que o Tribunal de Justiça do Piauí não analisou essa questão — o que impediria o STJ de examiná-la agora, sob pena de "supressão de instância".
Esta é a quarta vez que a defesa de Maurício Verdejo tenta derrubar as medidas cautelares no STJ. Todas foram negadas. O tribunal tem jurisprudência consolidada de que, quando há gravidade concreta e necessidade de proteger a instrução criminal, as cautelares podem ser mantidas — mesmo com o passar do tempo.
"O decurso do tempo é irrelevante se os motivos que justificam as medidas ainda persistem", concluiu OG Fernandes. Para o ministro, a função pública exercida pelo promotor, somada à natureza dos crimes investigados, justifica a manutenção tanto do afastamento quanto do monitoramento por mais um ano.
O promotor segue afastado, monitorado e aguardando o desenrolar da investigação que pode custar sua carreira.
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