Carolina Matta
O projeto de lei que visa proibir o uso da linguagem neutra, ou não binária, na administração pública estadual, foi aprovado nesta segunda-feira (15) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A proposta aborda que o uso desse tipo de linguagem prejudica a acessibilidade na comunicação.
Conforme descrito no texto, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), o projeto se adequa à legislação federal que instituiu a Política Nacional de Linguagem Simples, que tem o objetivo de garantir a acessibilidade e inteligibilidade da comunicação pública.
A linguagem neutra é considera a adaptação no gênero de algumas palavras, como “todos”, alterada para “todes” ou todxs” na forma neutra. Embora usada para se dirigir a pessoas não binárias, que não se identificam com o gênero feminino ou masculino, essas novas formas de flexão não estão previstas no vocabulário ortográfico e na gramática oficial.
O uso da linguagem neutra na administração pública foi proibido com a Política Nacional de Linguagem Simples, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 17 de novembro.
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