Governo Lula propõe aumento de até 50% da pena para quem comprar celular roubado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, encaminhou ao presidente Lula (PT), nesta sexta-feira (28), a proposta de projeto de lei que aumenta as penas para receptadores de celulares furtados ou roubados.

A proposta amplia em até 50% a pena para o crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios, bem como outros itens roubados. Com isso, a pena mínima pode passar de 1 ano de detenção para 1 ano e 4 meses (aumento de 30%), ou 1 ano e 6 meses (aumento de 50%); e a máxima, de 4 anos para 5 anos e 2 meses (aumento de 30%), ou 6 anos (aumento de 50%).

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Ministro Ricardo Lewandowski

O projeto também cria o crime de furto qualificado cometido por encomenda para fins comerciais, e também equipara à receptação qualificada a comercialização do serviço conhecido como “gatonet” ou “TV box”.

Em suma, será crime grave furtar algo para vender depois, especialmente se a prática for executada como parte de um negócio, legal ou ilegal. A proposta também incluiu a receptação entre familiares, uma vez que, atualmente, quem compra item roubado de um parente pode não ser punido.