Davi Fernandes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) irá analisar e votar, nesta terça-feira (1º), diversas matérias de interesse do Governo do Estado e, entre as proposições, está o parecer do deputado estadual Gessivaldo Isaías, relator do projeto que trata do reajuste dos vencimentos e subsídios dos policiais militares, bombeiros militares e servidores públicos efetivos da administração direta do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas do estado.
O reajuste proposto é de 5,35% e deve entrar em vigor a partir de 1º de maio de 2025. Em sua mensagem ao Legislativo, o governador Rafael Fonteles destacou que a medida visa dar continuidade ao cumprimento do princípio da legalidade e à valorização dos servidores públicos e militares do estado.
Segundo o governador, o reajuste é uma forma de garantir a recomposição salarial dessas categorias, em conformidade com a Constituição Federal, respeitando as limitações orçamentárias e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto de lei foi elaborado com o objetivo de atender às necessidades de valorização do funcionalismo público estadual, especialmente dos servidores da segurança pública, que desempenham funções essenciais para a sociedade.
O impacto do reajuste, conforme o Executivo Estadual, contempla grande quantidade de servidores e busca proporcionar uma melhoria nas condições financeiras dessas categorias, consideradas fundamentais para a manutenção da ordem pública e dos serviços essenciais.
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