Gil Sobreira
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) está prestes a julgar, no próximo dia 8, a apelação criminal do ex-presidente da Federação de Futebol do Piauí (FFP), Luís Joaquim Lula Ferreira, contra a sentença que o condenou a 3 anos de prisão em 2018. A apelação será analisada pela Quarta Turma sob a relatoria do desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, e envolve acusações de crimes contra a ordem tributária, especificamente fraude fiscal.
Lula Ferreira foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de violar o artigo 1º, inciso II, da Lei 8.137/90, que trata de fraude à fiscalização tributária. Segundo a acusação, nos anos de 1999 e 2000, o ex-presidente da FPF teria reduzido o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), mediante inserção de elementos inexatos e omissão de operações bancárias em documentos fiscais.
O contexto do caso remonta a um contrato que a FPF mantinha com a Promotora e Incorporadora Ltda. (Poupa Ganha) para administração de empreendimento lotérico na modalidade de bingo eventual, amparado pela então vigente Lei Zico (Lei 8.672/93). A Receita Federal identificou discrepâncias significativas entre a movimentação financeira nas contas da FPF e as declarações anuais apresentadas ao Fisco.
As evidências apresentadas pelo MPF incluem documentos com indícios de falsidade material e ideológica na contabilidade da FPF, como cópias de recibos cujos pagamentos não foram confirmados pelos supostos destinatários e notas fiscais com prazo de validade vencido, entre outras inadequações. A sentença, proferida pelo juiz Agliberto Gomes Machado da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, destacou que grande parte das receitas obtidas com a exploração de bingos ficou dolosamente à margem de qualquer controle.
O impacto financeiro do suposto esquema foi significativo. A omissão na declaração de rendimentos provenientes do acordo com o "Poupa Ganha" e o não pagamento dos tributos devidos resultaram em um prejuízo estimado em R$ 1.540.990,57, conforme levantamento da Receita Federal atualizado até 30 de agosto de 2012.
Em sua defesa, Lula Ferreira alega a atipicidade da conduta por ausência de dolo e pede sua absolvição.
Outro lado
Procurado pelo GP1, nesta quarta-feira (02), Luís Joaquim Lula Ferreira não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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