Davi Fernandes
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, ingressou com uma ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Curralinhos, Francisco Alcides Machado Oliveira, a empresa Construservice Serviços Gerais Ltda e o fiscal da obra José Ribamar por desvio de recursos públicos no valor de R$ 91.073,26, referentes a pagamentos realizados por serviços não executados da implementação de um sistema de abastecimento de água, no âmbito do Convênio nº 00379/2016, celebrado com a FUNASA. Na ação, impetrada em 28 de março de 2025, o órgão ministerial pede a devolução do montante desviado.
Conforme a ação do MPF, segundo as investigações, apenas 31,46% do objeto contratado foi efetivamente executado, enquanto o ex-prefeito atestou falsamente que 50% dos serviços estavam concluídos, evidenciando um esquema de pagamento indevido. De acordo com o processo, a gestão de Francisco Alcides, entre 2017 e 2020, é acusada de graves falhas na fiscalização e acompanhamento das obras.
Relatórios e laudos apresentados ao MPF revelam que, mesmo com a liberação de cerca de 50% do valor total do convênio, os trabalhos físicos realizados eram mínimos e não condizentes com os valores pagos. Essa discrepância levou o órgão ministerial a concluir que houve uma apropriação indébita de recursos públicos, configurando a prática de ato ímprobo por parte do ex-prefeito e da empresa contratada.
O MPF também identificou que o fiscal da obra, José Ribamar, foi conivente com os atos irregulares ao atestar falsamente a execução dos serviços, permitindo a liberação de pagamentos que não refletiam a realidade do trabalho realizado. Essa cumplicidade é destacada como uma ação dolosa que resultou em danos ao patrimônio da FUNASA e à administração pública. A análise dos documentos indica que não há provas concretas da correta execução do objeto contratual por parte da Construservice, agravando a situação dos réus.
Além de responsabilizar os envolvidos, a ação do MPF visa a reparação dos danos causados ao erário, solicitando a devolução dos valores pagos indevidamente, sanções e a proibição de novos contratos com a administração pública. O MPF destacou que a prática de improbidade não se limita às ações do ex-prefeito, mas envolveu o conjunto de omissões e conivências que comprometeram a integridade pública.
Outro lado
O ex-prefeito Francisco Alcides Machado Oliveira, o fiscal da obra José Ribamar e a empresa Construservice não foram localizados para comentar a ação. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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