Pedro Oliveira
Rodrigo Mendes
O vereador James Guerra (Avante), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal, revelou que enviou à Prefeitura de Teresina uma sugestão de veto ao Projeto de Lei que altera o nome da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal de Teresina.
No dia 22 de abril, a Câmara de Teresina aprovou por unanimidade o projeto. Ao justificar a sugestão de veto, James Guerra argumentou que a proposta é inconstitucional.
“O artigo 144 da Constituição Federal define quais são os órgãos que podem ser considerados como forças policiais, pois isso tem consequências jurídicas importantes. Apontei não apenas o vício de ordem constitucional, mas também o vício de iniciativa. Como se trata de um órgão do Poder Executivo, o projeto deveria ter partido do prefeito. Por isso, defendemos que ele seja vetado”, explicou o vereador.
A proposta foi apresentada pelo vereador Dudu (PT), que, em entrevista ao GP1, afirmou que a mudança na nomenclatura visa fortalecer o trabalho da corporação. “A Guarda Municipal sempre foi um braço da segurança pública. Ao alterarmos essa nomenclatura, estamos criando condições para termos uma instituição mais robusta. Esperamos que, com essa organização, a nova Polícia Municipal possa, inclusive, alcançar equiparações com as demais polícias — estadual e federal — e, assim, contribuir com mais segurança para nossa cidade”, declarou.
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