Advogado vira réu na Justiça por falsificar documentos de cliente falecido no Piauí

A juíza Carmen Maria Paiva Ferraz Soares, substituta legal da 1ª Vara da Comarca de Altos, recebeu denúncia do Ministério Público do Piauí contra o advogado Kayo Francescolly de Azevedo Leôncio, acusado dos crimes de falsidade ideológica e fraude processual por forjar documentos para ajuizar ações judiciais em nome de um cliente já falecido contra o Banco Bradesco. A denúncia foi recebida no último dia 16 de abril.

Com o recebimento da denúncia, a Justiça determinou que Kayo Francescolly seja citado pessoalmente para apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias. O advogado foi advertido de que poderá alegar tudo o que interessar à sua defesa, apresentar provas, documentos, justificações, e arrolar testemunhas. Caso ele não se manifeste no prazo legal ou não constitua defesa, será acionada a Defensoria Pública.

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Foto: Alef Leão/GP1

Tribunal de Justiça do Piauí

A magistrada também determinou a juntada da certidão de antecedentes criminais de Kayo Francescolly e intimou o Ministério Público para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a possibilidade de formalização de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em favor de Kelvin Francescolly de Azevedo Leôncio, irmão de Kayo e também investigado pelos mesmos crimes. Apesar de citado na investigação, Kelvin não foi denunciado porque aceitou a proposta de ANPP apresentada pelo Ministério Público.

Denúncia do Ministério Público

Segundo a denúncia do Ministério Público, o advogado teria forjado documentos e ajuizado seis ações judiciais em nome de um cliente já falecido contra o Banco Bradesco. As investigações apontaram que o advogado agiu com conhecimento da morte do cliente, ocorrida em julho de 2022.

As ações judiciais foram protocoladas em maio de 2023 na 2ª Vara da Comarca de Altos. No entanto, conforme apurado, o cliente em nome de quem os processos foram movidos faleceu em 2 de julho de 2022. Mesmo diante disso, o advogado teria inserido nos autos uma procuração adulterada, como se o falecido tivesse assinado o documento após sua morte, o que motivou a denúncia apresentada pelo promotor Mário Alexandre Costa Normando, da 1ª Promotoria de Justiça de Altos.

De acordo com a acusação, uma certidão do sistema interno do Judiciário, emitida pela Corregedoria-Geral de Justiça, já havia informado o falecimento do cliente cerca de dez meses antes do ajuizamento das ações. Ainda assim, o advogado Kayo Francescolly não comunicou a morte do autor das ações e seguiu com os processos, o que levantou suspeitas sobre sua conduta. O promotor destacou que essa omissão, somada à falsificação da procuração, indica má-fé e a tentativa de obter vantagens indevidas por meio de fraude processual.

Segundo o promotor Mário Normando, não foi possível propor o mesmo acordo a Kayo Francescolly porque ele já firmou ANPP em outro processo. Diante dessa impossibilidade, o Ministério Público decidiu apresentar denúncia formal, pedindo sua condenação por falsidade ideológica e fraude processual.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o advogado Kayo Francescolli afirmou que não tinha ciência do falecimento do cliente quando deu entrada nos processos, devido a uma alta demanda de trabalhos. "Temos uma demanda alta de processos e acabamos demorando dar entrada, já estava com a documentação assinada e quando demos entrada nos processos o autor havia falecido sem termos ciência, mas quando os parentes informaram o óbito pedimos a habilitação de todos os herdeiros. Nós que trabalhamos com essas demandas sofremos perseguição dos advogados do banco, isso é uma forma deles atacarem os advogados que defendem os direitos dos idosos consumidores que sofrem descontos de empréstimos e taxas abusivas", afirmou o advogado.