Lei isenta refugiados de taxas para revalidação de diplomas no Piauí

Foi sancionada, pelo governador Rafael Fonteles (PT), uma lei de autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT) que concede isenção das taxas de revalidação de diplomas para refugiados e apátridas em situação de vulnerabilidade, domiciliados no Piauí.

A lei, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (8), isenta do pagamento das taxas de revalidação de diplomas de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado nas universidades públicas estaduais mantidas pelo Estado do Piauí.

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Foto: Lucas Dias/GP1

Lei é de autoria do deputado Francisco Limma

Segundo o autor da proposta, a lei visa facilitar a integração dos refugiados no Brasil, considerando que as altas taxas para a revalidação desses diplomas são um empecilho para a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho.

O projeto de lei sancionado pelo governador foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) em abril.