O governador do Piauí em exercício, Themístocles Filho (MDB), sancionou a lei de autoria do próprio Poder Executivo que promove mudanças nos cargos da Polícia Civil do Piauí. Entre elas, está a transformação dos cargos de agente e escrivão em investigador.
A Lei Complementar Nº 318/2025 foi publicada na edição dessa segunda-feira (7) do Diário Oficial do Estado, e também prevê a unificação dos cargos de perito médico-legista, perito odontologista e perito criminal em uma única função: perito oficial criminal.
Os escrivães e os agentes aposentados terão seus cargos renomeados, redesignados e enquadrados no cargo de oficial investigador, preservados seus direitos previdenciários e os dos seus respectivos pensionistas.
Ingresso no cargo de delegado
Além dessas mudanças, a nova lei exige, para o ingresso no cargo de delegado por concurso público, experiência mínima de três anos de atividade jurídica ou policial.
Thais Guimarães
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