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Sancionada lei que altera cargos na Polícia Civil do Piauí

Os cargos de agente e escrivão serão excluídos, sendo unificados na função de investigador.

O governador do Piauí em exercício, Themístocles Filho (MDB), sancionou a lei de autoria do próprio Poder Executivo que promove mudanças nos cargos da Polícia Civil do Piauí. Entre elas, está a transformação dos cargos de agente e escrivão em investigador.

A Lei Complementar Nº 318/2025 foi publicada na edição dessa segunda-feira (7) do Diário Oficial do Estado, e também prevê a unificação dos cargos de perito médico-legista, perito odontologista e perito criminal em uma única função: perito oficial criminal.

Foto: Alef Leão/GP1Polícia Civil do Piauí
Polícia Civil do Piauí

Os escrivães e os agentes aposentados terão seus cargos renomeados, redesignados e enquadrados no cargo de oficial investigador, preservados seus direitos previdenciários e os dos seus respectivos pensionistas.

Ingresso no cargo de delegado

Além dessas mudanças, a nova lei exige, para o ingresso no cargo de delegado por concurso público, experiência mínima de três anos de atividade jurídica ou policial.

Confira a íntegra da nova lei abaixo ou clicando AQUI.

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