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Decreto obriga servidores estaduais do Piauí a tirar Carteira de Identidade Nacional

Também foi definido que as certidões de nascimento e de casamento não precisarão mais ser renovadas.

O governador Rafael Fonteles (PT) assinou, nesta terça-feira (16), um decreto que obriga os servidores do Estado do Piauí a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A obrigatoriedade vale para ativos e inativos, comissionados, contratos temporários, terceirizados e pensionistas.

O secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, explicou que o decreto faz parte das estratégias do governo para atingir a meta de 100% da população piauiense com o o novo documento.

Foto: Lucas Dias/GP1Chico Lucas
Secretário Chico Lucas

“Se a gente quer que todo mundo tire a carteira e os servidores públicos têm a obrigação de cuidar da sua biometria, da sua autenticidade, então a gente definiu a carteira funcional. A carteira funcional vai ser emitida para aqueles que tiraram a carteira de identidade nacional. Portanto, será obrigatória para todos os servidores a renovação da carteira, a ideia é que cada vez mais a população piauiense seja objeto dessa renovação e a gente atinja os 100%, que é o nosso objetivo”, declarou Chico Lucas.

Certidão de nascimento

Também foi definido que as certidões de nascimento e de casamento não terão mais prazo de validade, ficando dispensada a renovação obrigatória a cada 10 anos. Tal medida visa facilitar a emissão da carteira nacional.

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