Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí recomendou ao Comando-Geral da Polícia Militar do Piauí (PM-PI) a alteração no regulamento disciplinar da corporação, de modo a acrescentar a punição de detenção ou prisão disciplinar para policiais que cometerem transgressões. A recomendação foi encaminhada nesta quinta-feira (19) pelo promotor Assuero Stevenson Oliveira, da 9ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Teresina.
A iniciativa ocorre após dois episódios recentes de agressões cometidas por policiais militares em serviço durante abordagens. O texto recomenda a “elaboração de novo Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Piauí, o qual deverá conter, necessariamente, previsão de punição disciplinar consistente em detenção e prisão disciplinar, independentemente de especificação em lei”.
Em entrevista ao GP1, o promotor Assuero explicou que a punição havia sido extinta por uma lei federal sancionada em 2019, todavia, em julgamento mais recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a norma inconstitucional.
“Tiraram a prisão disciplinar e colocaram um Código de Ética. Recomendei ao comando que acabe com o Código de Ética e faça um novo, prevendo a prisão disciplinar, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o representante ministerial.
O promotor ressaltou que a proposta beneficia tanto a sociedade quanto a própria corporação, visando responsabilizar quem descumprir as regras no exercício das funções. Ele explicou que, se a punição disciplinar estivesse em vigor, os policiais envolvidos nesses episódios de agressão certamente seriam detidos.
“É uma forma de punir o policial que age contrário a lei, de imediato. Porque se tivesse isso atualizado, o comandante mandaria prender. Então, é uma forma de fortalecer a disciplina”, destacou o membro do Ministério Público.
Casos de agressão
O primeiro caso aconteceu no último sábado (14) em São Raimundo Nonato, quando um advogado foi agredido por militares em uma festa de Carnaval. O segundo episódio ocorreu no domingo (15), em Luzilândia, quando outros policiais agrediram o suplente de vereador Edson Carvalho.
Os dois episódios foram registrados em vídeos, que rapidamente circularam e aumentaram a repercussão.
O que diz o comandante-geral
O GP1 conversou com o coronel Scheiwann Lopes, comandante-geral da PM-PI. Ele informou que a corporação já está discutindo a alteração recomendada pelo Ministério Público e está dialogando com as associações dos militares.
“É nesse ponto que o Ministério Público está atuando junto ao comando, no sentido de vermos um novo código de ética que atenda às recomendações do STF e do STJ. Então iremos estudar, temos uma proposta já pronta e estamos tratando com as associações, com os segmentos da Polícia Militar. O Ministério Público é um órgão fiscalizador, ele observa, nos cobra e temos que estar afinados ao que prescreve a lei, ter um código correto, que se rege pelo ordenamento jurídico brasileiro, temos que nos adequar”, declarou o comandante.
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