Davi Fernandes
Gil Sobreira
O Ministério Público Federal instaurou procedimento administrativo para acompanhar a qualidade do curso de graduação em Medicina da AFYA Faculdade de Ciências Médicas de Parnaíba, no município de Parnaíba, Litoral do Piauí. A medida tem como objetivo verificar se a instituição atende aos padrões de qualidade exigidos pela legislação federal, incluindo a estrutura acadêmica, o funcionamento do internato médico e as condições oferecidas aos estudantes durante a formação prática.
De acordo com a portaria assinada pelo procurador da República Saulo Linhares da Rocha, o acompanhamento considera que o internato é etapa obrigatória da formação médica, mantendo o vínculo do aluno com a instituição e a obrigação de pagamento das mensalidades. Nesse período, a faculdade deve assegurar supervisão adequada, infraestrutura, acompanhamento pedagógico e campos de prática compatíveis com a formação profissional prevista nas diretrizes curriculares nacionais.
O procedimento também leva em conta que a educação é direito de todos e que o ensino superior privado deve cumprir normas nacionais, além de passar por autorização e avaliação do Poder Público. A atuação segue orientações do ofício circular encaminhado pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que estabeleceu roteiro de fiscalização sobre cursos de Medicina em todo o país.
A portaria destaca ainda que a relação entre aluno e instituição é considerada de consumo, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. A jurisprudência prevê responsabilidade objetiva da instituição em casos de oferta de cursos sem reconhecimento adequado ou quando não houver informação clara aos estudantes. Também há interesse federal sempre que a discussão envolver atos do sistema de ensino superior, como reconhecimento e registro de diplomas.
O acompanhamento seguirá parâmetros da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e do Programa Mais Médicos. O procedimento prevê a expedição de ofícios, coleta de informações e análise de documentos para verificar o cumprimento das normas, com publicidade dos atos e acompanhamento contínuo da qualidade da formação médica oferecida.
Outro lado
Nenhum representante da Afya Faculdade foi localizado pelo GP1. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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