Rodrigo Mendes
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou à Prefeitura de Socorro do Piauí, administrada pelo prefeito Aderson Filho (MDB), a rescisão imediata de um contrato administrativo firmado em 2025 após identificar possível prática de nepotismo no processo licitatório.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Juciano Marcos da Cunha Monte, da 2ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes. O acordo, assinado em 16 de maio de 2025, possui valor de R$ 162.680,00 e foi firmado com empresa pertencente à empresária Nayara Barbosa Sá Castelo Branco. Segundo o Ministério Público, ela é cunhada de Pedro Neto Alves Castelo Branco, servidor que integrava a Comissão de Licitação à época do certame.
Segundo o MPPI, a situação pode violar um artigo que proíbe a participação, direta ou indireta, em licitações ou contratos administrativos de pessoas com vínculo de parentesco, até o terceiro grau, com agentes públicos que atuem no processo licitatório ou na fiscalização contratual.
Na recomendação, o Ministério Público orienta que o prefeito promova a anulação do contrato e suspenda imediatamente quaisquer pagamentos ainda pendentes. A gestão municipal também deverá informar, no prazo de dez dias úteis, as providências adotadas, além de encaminhar cópia integral do processo licitatório, empenhos, notas fiscais e documentos que comprovem a execução do objeto contratado.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Aderson Filho não se manifestou até o momento. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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