Leandro Soares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou a prisão domiciliar da contadora aposentada Sônia Teresinha Possa, de 68 anos, e determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue o juiz da Vara de Execuções Penais de Curitiba, José Augusto Guterres, que havia concedido a liberdade à idosa.
Sônia foi condenada em abril de 2024 a 14 anos de prisão em regime fechado pelos crimes imputados aos réus dos atos de 8 de janeiro de 2023. Em setembro do mesmo ano, o juiz da VEP de Curitiba autorizou a prisão domiciliar da aposentada, alegando laudos médicos que apontavam necessidade de tratamento para neoplasia maligna da pele (câncer), além de otite crônica, otorréia e otomastoidite. Ela passou a usar tornozeleira eletrônica e foi para Guarapuava (PR), onde mora o filho.
A decisão de Moraes se baseou em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que o tratamento de Sônia poderia ser realizado de forma programada e eventual, sem impedir que cumprisse a pena no estabelecimento prisional. Em janeiro deste ano, ao se apresentar no Departamento Penitenciário de Guarapuava para entregar uma resenha de livro, a aposentada foi novamente presa.
Acusações de usurpação de competência
Na decisão de 27 de janeiro, Moraes afirmou que a concessão da prisão domiciliar sem autorização do STF configurou “clara usurpação da competência para a prática de atos decisórios nesta execução”. O ministro determinou o afastamento imediato do juiz José Augusto Guterres de qualquer ato relacionado à execução penal de Sônia e encaminhou o caso ao CNJ para adoção das providências cabíveis.
Segundo Moraes, a execução das penas impostas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 deve ser processada pelo STF, com delegação apenas de atos específicos aos juízos das comarcas onde os presos estão localizados.
A defesa de Sônia, entretanto, argumenta que não havia ação de execução penal no STF até a data da prisão da aposentada em Guarapuava, e questiona a legalidade da intervenção da Corte no caso.
Sônia foi transferida para o Complexo Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, onde seguirá cumprindo sua pena.
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