O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí decidiu, nesta sexta-feira (6), suspender por 60 dias o promotor de Justiça Maurício Verdejo após julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
A decisão foi tomada de forma unânime pelos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público. A penalidade aplicada prevê o afastamento do promotor de suas funções pelo período de dois meses. Entre os fundamentos apontados estão possíveis violações a deveres funcionais previstos na Lei Complementar nº 12, que trata da Lei Orgânica do Ministério Público do Piauí.
Consta que o promotor descumpriu os seguintes incisos do art. 82 da Lei Complementar 12: zelar pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções; VI - desempenhar, com zelo e presteza, as suas funções; X - residir, se titular, na respectiva Comarca; e XVI - comparecer diariamente ao seu local de trabalho e nele permanecer durante o horário de expediente, saindo nos casos em que tenha de proceder a diligências indispensáveis ao serviço de suas funções.
Acusações contra o promotor
O promotor Maurício Verdejo responde a uma ação civil de improbidade ajuizada pelo Ministério Público acusado de cobrar propina do empresário Junno Pinheiro.
Segundo provas reunidas, o promotor Maurício Verdejo exigiu a quantia de R$ 3 milhões de Junno Pinheiro, com promessa de facilitar o arquivamento de um procedimento investigatório criminal contra ele e atuar por sua absolvição no processo em que ele responde por um acidente de trânsito com morte, ocorrido em Teresina.
O empresário acionou a Polícia Federal, que o orientou a aceitar a proposta de modo a realizar o flagrante do pagamento da propina. Maurício Verdejo ainda conseguiu receber R$ 1 milhão.
Parte do valor, R$ 500 mil, foi entregue em espécie em frente à residência do promotor no dia 2 de agosto do ano passado. As cédulas usadas no pagamento foram previamente digitalizadas pela PF, que também equipou Junno Pinheiro com dispositivo eletrônico para registrar o fato de maneira discreta.
As apurações também indicam que o ex-assessor do promotor André Ricardo Bispo Lima teria participado das tratativas envolvendo o empresário. Segundo o Ministério Público, ele teria orientado a vítima na elaboração de petições que poderiam facilitar o arquivamento do procedimento investigatório. Maurício Verdejo também é acusado de ter bloqueado remotamente um telefone celular apreendido durante a operação policial, o que teria impedido a extração de dados pela perícia e motivado a acusação de supressão de documento.
Carolina Matta
Davi Fernandes
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